RE 434.922/DF

Dispositivo

Isso posto, e frente ao caput do art. 557 do CPC e ao § 1º do art. 21 do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 40 da CF
• art. 102 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 242 da Lei 1.711/1952
• art. 1º da Lei 3.738/1960
• art. 54 da Lei 9.784/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 434.922 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 721354 · 09/02/2011
• STF RE 241925 · 03/09/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema