ARE 1.470.866/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao presente ARE.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 14 do CP
• art. 297 do CP
• art. 341 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 28-A do CPP
• art. 297 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 520 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 638 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 66 da Lei 9.099/1995
• art. 76 da Lei 9.099/1995
• art. 89 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1470688 · 05/03/2024
• STF ARE 1465174 · 09/01/2024
• STF ARE 1427270 · 18/12/2023
• STF ARE 1454593 · 14/12/2023
• STF HC 216453 · 24/11/2023
• STF ARE 1454252 · 16/11/2023
• STJ AREsp 2037047 · 26/10/2023
• STF HC 185913 · 18/09/2023
• STF ARE 1433874 · 24/08/2023
• STF ARE 1430477 · 06/07/2023
• STF HC 219728 · 07/06/2023
• STF HC 219371 · 10/04/2023
• STF ARE 1247231 · 19/12/2022
• STF ARE 1389401 · 08/11/2022
• STF HC 221684 · 04/11/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator