Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RÉ QUE COMPLETOU 70 (SETENTA) ANOS APÓS A SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DATA DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. IRRELEVÂNCIA NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A SENTENÇA COMO PONTO DE AFERIÇÃO DO REQUISITO DO ART. 115 DO CP. PRECEDENTES. SÚMULA N. 568/STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
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O STJ EREsp 2.126.308 é citado por 54 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.