Pet 18.096/SC

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA49483783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2025 11:41:44 Publicação no DJEN/CNJ de 15/08/2025. Código de Controle do Documento: b5132596-7e10-428a-bd53-c9f33d407f8c Brasília, . 13 de agosto de 2025 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora Documento eletrônico VDA49483783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2025 11:41:44 Publicação no DJEN/CNJ de 15/08/2025. Código de Controle do Documento: b5132596-7e10-428a-bd53-c9f33d407f8c

Citações

• art. 294 do CPC
• art. 299 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 154 vezes nesse tema
• STJ REsp 1562613 · citado 92 vezes nesse tema
• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema