EREsp 2.026.988/PA

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38922190 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 25/10/2023 22:42:36 Código de Controle do Documento: aef1a121-2c22-4998-80ff-66fd2a478260

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 2026999 · 25/08/2023
• STJ REsp 2013613 · 29/05/2023
• STJ REsp 2013319 · 10/05/2023
• STJ EREsp 2025898 · 26/04/2023
• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ EREsp 1637051 · 17/06/2021
• STJ REsp 1743279 · 27/11/2018
• STJ EREsp 1685558 · 13/12/2017
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011
• STJ EREsp 443095 · 02/02/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator