Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, porém, concedo a ordem, de ofício, nos termos do art. 192 do RISTF, para restabelecer a decisão absolutória do Tribunal do Júri, considerados ambos os pacientes, ante o processo nº 0011790-57.2018.8.27.2706, da Comarca de Araguarina/TO. 30. Comunique-se, com urgência.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "soberania dos veredictos na absolvição pelo quesito genérico", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.