RE 606.857/SP

Dispositivo

Isso posto, dou provimento ao recurso para denegar a segurança (CPC, art. 557, § 1º-A). Sem honorários (Súmula 512 do STF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 606.857 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 603881 · 02/12/2009
• STF RE 467022 · 05/03/2009
• STF AI 618450 · 08/10/2008
• STF RE 526680 · 11/10/2007
• STF RE 409453 · 27/09/2005
• STF RE 423507 · 21/06/2005
• STF RE 417351 · 02/03/2005
• STF ADI 1898 · 30/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema