AREsp 2.250.675

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36555197 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 05/05/2023 11:38:19 Código de Controle do Documento: b29bfb13-6ddf-4011-8f90-e2610cfa5f95

Citações

• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 105 da CF
• art. 296 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 948 do CPC
• art. 949 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 115 da Lei 8.213/1991
• Tema 692 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112557 · citado 2.099 vezes nesse tema
• STJ REsp 1348633 · citado 1.640 vezes nesse tema
• STJ REsp 1304479 · citado 1.711 vezes nesse tema
• STJ REsp 1306113 · citado 934 vezes nesse tema

Gabinete do relator