AgInt no AREsp 969.159/SP

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea b, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. P. e I. Brasília (DF), 31 de maio de 2017. Ministro Felix Fischer Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 138 do CP
• art. 139 do CP
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 138 do CPC
• art. 146 do CPC
• art. 274 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 304 do CPC
• art. 305 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 101 do CPP
• art. 370 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 444 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1026194 · 15/02/2017
• STJ REsp 1486747 · 21/08/2015
• STJ REsp 1106451 · 15/04/2014
• STJ REsp 955783 · 20/05/2010
• STJ Ag 1086247 · 10/02/2009
• STJ REsp 520026 · 01/02/2005
• STJ REsp 151768 · 26/04/1999
• STJ RMS 2022 · 18/10/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 126292 · citado 55 vezes nesse tema
• STF RE 817338 · citado 109 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 108 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 36 vezes nesse tema
• STF RE 1095545 · citado 91 vezes nesse tema