AI 804.884/PR

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 557 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 9.504/1997
• art. 33 da Lei 9.504/1997
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 804.884 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 352496 · 11/06/2004
• STF ADI 2628 · 05/03/2004
• STF ADI 2243 · 06/06/2003
• STF AI 423778 · 06/06/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema