Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com efeito, esta Suprema Corte firmou entendimento no sentido de que o ato judicial que determina a devolução dos autos para aplicação de tese firmada em repercussão geral (art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno) constitui ato judicial sem teor decisório, contra o qual não cabe recurso.
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O STF RE 1.328.964 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.