RE 247.572/SP

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 21 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 358553 · 21/11/2002
• STF RE 294440 · 02/08/2002
• STF RE 222795 · 24/05/2002
• STF RE 222878 · 09/11/2001
• STF RE 192593 · 13/08/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema