Rcl 5.280/MT

Dispositivo

Diante do exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 267, inc.VI, do CPC e 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 52 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 267 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 481 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 5.280 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 3979 · 02/06/2006
• STF Rcl 4129 · 30/05/2006
• STF Rcl 4227 · 10/04/2006
• STF Rcl 3112 · 20/03/2006
• STF Rcl 3159 · 03/03/2006
• STF Rcl 3740 · 24/08/2005
• STF Rcl 3284 · 04/05/2005
• STF Rcl 2871 · 30/11/2004
• STF Rcl 2611 · 15/06/2004
• STF Rcl 2624 · 14/06/2004
• STF Rcl 1987 · 21/05/2004
• STF Rcl 1770 · 07/02/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema