TutAntAnt 543/SP

Citações

• art. 205 do CC
• art. 320 do CC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 536 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 203 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 6.830/1980
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2212417 · 19/08/2025
• STJ AREsp 2223687 · 24/04/2025
• STJ AREsp 2421900 · 02/12/2024
• STJ AREsp 2347413 · 01/06/2023
• STJ REsp 1852349 · 20/10/2021
• STJ REsp 1829862 · 15/06/2021
• STJ REsp 1724366 · 25/05/2018
• STJ REsp 1412396 · 16/05/2014
• STJ REsp 681847 · 08/02/2010
• STJ EREsp 722524 · 18/12/2006
• STJ REsp 330090 · 30/10/2006
• STJ REsp 709735 · 20/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutAntAnt em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 1186603 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1907401 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2413553 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1973 · citado 3 vezes nesse tema