AgRg no AREsp 2.904.658/SP

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, , DO CP. D PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO ATACADO INAPTA A INDICAR CONFISSÃO DO RÉU, NEM MESMO PARCIAL, QUANTO AOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Citações

• art. 65 do CP
• art. 149 do CP
• art. 399 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• Súmula 545 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.904.658 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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Gabinete do relator