AI 714.279/SP

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

• art. 146 da CF
• art. 150 da CF
• art. 14 do CTN
• art. 12 da Lei 9.532/1997
• art. 14 da Lei 9.532/1997
• art. 11 da Lei 9.868/1999
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 714.279 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 480021 · 08/02/2011
• STF RE 612618 · 16/06/2010
• STF AI 769613 · 09/04/2010
• STF AI 734802 · 01/03/2010
• STF AI 739800 · 18/09/2009
• STF AI 519185 · 12/06/2008
• STF RE 475571 · 03/08/2006
• STF RE 424506 · 31/05/2006
• STF RE 446286 · 13/10/2005
• STF AI 509052 · 25/11/2004
• STF RE 424507 · 22/10/2004
• STF ADI 1802 · 13/02/2004
• STF RE 230281 · 01/08/2003
• STF RE 232080 · 12/04/2002
• STF RE 183216 · 02/06/2000
• STF RE 93770 · 03/04/1981

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 582461 · citado 54 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 52 vezes nesse tema
• STF ADI 2010 · citado 48 vezes nesse tema
• STF RE 343446 · citado 44 vezes nesse tema
• STF ADI 1417 · citado 33 vezes nesse tema