EREsp 1.717.801/DF

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44509863 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/11/2024 11:23:24 Código de Controle do Documento: 68ae5cdf-2d8e-4a30-8f5d-a93b5f337963

Citações

• art. 335 do CC
• art. 337 do CC
• art. 394 do CC
• art. 629 do CC
• art. 105 da CF
• art. 475-J do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 530 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 207 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.717.801 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1404012 · 15/02/2018
• STJ REsp 1475859 · 25/08/2016
• STJ REsp 1348640 · 21/05/2014
• STJ REsp 1175763 · 05/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema