Apelação Cível 0050539-35.2021.8.06.0181

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a)

Citações

• art. 27 do CDC
• art. 6º do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 429 do CPC
• Tema 1.061 do STJ

Inteiro teor

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