AgInt no AREsp 1.936.637

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Citações

• art. 1.201 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete