REsp 2.095.180/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38697844 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 13/10/2023 12:33:01 Código de Controle do Documento: 7448bda7-d9f4-411b-9c32-40cd5f1f5884

Citações

• art. 843 do CC
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2245165 · 31/05/2023
• STJ AREsp 1532120 · 05/09/2019

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete