Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS E IMPEDITIVOS. PROVA DOCUMENTAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO SÚMULA 7/STJ. AO RECURSO ESPECIAL. 1. No caso, o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu que o autor logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto o réu não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo, não havendo que se falar em violação aos arts. 373, inciso I, e 375 do Código de Processo Civil. 2. Conforme salientado no acórdão guerreado, a assinatura do documento de transferência de propriedade de veículo (ATPV) não faz prova de quitação do preço ajustado, sendo necessária a apresentação de termo de quitação ou comprovantes de pagamento. 3. A revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.