RE 267.157/SP

Citações

• art. 24 da CF
• art. 150 da CF
• art. 152 da CF
• art. 97 do CTN
• art. 1º da Lei 406/1968
• art. 2º da Lei 406/1968

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 267.157 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema