Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO DO AGRAVO E, DESDE LOGO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO para reformar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SUL e restabelecer a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo, na Ação penal nº 5011994-10.2022.8.21.0033/RS
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O STF ARE 1.588.070 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa