HC 1.031.572/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50960685 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:36 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: d9499f87-47fa-4b7b-8a32-62c98c704b56

Citações

• art. 105 da CF
• art. 61 do CP
• art. 121 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 939735 · 05/11/2024
• STJ RHC 187651 · 12/09/2024
• STJ RHC 107238 · 12/03/2019

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