MS 36.989 ED/DF

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de vício justificador de sua oposição, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 71 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 16 da Lei 8.443/1992
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 36.989 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema