Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EXTREMAMENTE ESTRUTURADA E ESPECIALIZADA. DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, § 4º, IV, DA LEI N. 12.850/2003, ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 29 DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL (POR 48 VEZES) E ART. 311 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 29 DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL (POR 32 VEZES). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO POLICIAL DANDO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENUNCIADO REINCIDENTE. FUNDAMENTAÇÃO A QUO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.