Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35082488 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 14:47:22 Código de Controle do Documento: 5b1e3f47-2f7f-450e-aa9d-9bbe47e2c464
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O STJ HC 785.238 é citado por 122 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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