AREsp 2.501.037/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39994015 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/02/2024 18:44:38 Código de Controle do Documento: d3689dc1-bbc7-4148-902c-ee173f2c68e5

Citações

• art. 405 do CC
• art. 735 do CC
• art. 944 do CC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 187 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1672112 · 22/04/2020
• STJ AREsp 1533913 · 27/02/2020
• STJ AREsp 1533714 · 20/08/2019
• STJ AREsp 1214839 · 30/10/2018

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