Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com efeito, conforme jurisprudência consolidada desta Suprema Corte, os atos reclamados devem guardar “exatidão e pertinência” em relação ao conteúdo das decisões da Corte apontadas como parâmetro de confronto, o que não se verifica no caso dos autos. […] Ante o exposto, nego seguimento à reclamação e julgo prejudicado o pedido liminar. (art. 21, § 1º, do RISTF). Em tempo, defiro a gratuidade da justiça pleiteada pela parte.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.