RE 622.615/CE

Trecho da decisão

Com idêntico entendimento, cito, ainda, as seguintes decisões monocráticas, entre outras: RE 362.216/CE e RE 531.883/CE, Rel. Min. Joaquim Barbosa; RE 601.754/CE, Rel. Min. Cármen Lúcia; RE 230.777/CE, Rel. Min. Cezar Peluso; RE 253.640/CE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Isso posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento (CPC, art. 557, § 1º-A). Sem honorários (Súmula 512 do STF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 622.615 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 449671 · 16/12/2010
• STF RE 601754 · 17/09/2009
• STF RE 360589 · 13/05/2005
• STF RE 385026 · 25/02/2005
• STF RE 420079 · 10/12/2004
• STF RE 325135 · 10/12/2004
• STF RE 230777 · 25/08/2004
• STF RE 288304 · 11/10/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema