AREsp 2.141.177

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33797265 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/09/2022 00:52:49 Código de Controle do Documento: a62eee6b-33b5-4fa5-bd7e-89aa7fbba3d3

Citações

• art. 105 da CF
• art. 833 do CPC
• art. 836 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 866 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.141.177 é citado por 37 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete