Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
É como se vê, entre outros precedentes, do MS 23.715 AgR, Rel. Min. Celso de Mello e do MS 21.734 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão. 5. Dessa forma, sendo manifestamente improcedente o pedido, nego seguimento ao presente mandado de segurança, na forma do art. 21, § 1º, do RI/STF.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF MS 25.517 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa