EREsp 2.035.332/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Publique-se e intimem-se Brasília, 26 de setembro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38544039 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/09/2023 20:05:06 Código de Controle do Documento: 10f01f76-23cf-4edf-b64c-09be00e409f5

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1630006 · 29/09/2023
• STJ EAREsp 1746965 · 21/09/2023
• STJ EAREsp 1610769 · 03/07/2023
• STJ EREsp 1758376 · 02/05/2023
• STJ EAREsp 1205756 · 16/12/2022
• STJ AREsp 1199672 · 31/03/2022
• STJ EAREsp 786049 · 16/06/2021
• STJ AREsp 1341116 · 03/03/2021
• STJ EREsp 1740673 · 20/11/2019
• STJ REsp 1295463 · 06/06/2016
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016
• STJ REsp 1112746 · 31/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator