Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, acolho o parecer do CP e, presentes os requisitos exigidos pelo Decreto 6294/2007, defiro a comutação de 1/4 da pena. Ressalve-se que a comutação não incide sobre a pena do delito tipificado noa art. 12 da Lei 6368/2006. Elabore-se cálculo da pena remanescente. 4. Apense-se os autos à nova CES tombada nesta vara." Com efeito, alterada a situação fática inicialmente questionada nos autos com o registro, em ulterior decisão do Juízo das Execuções, de que o executando ora encontra-se foragido resta evidenciada a perda superveniente de interesse na tramitação do presente writ. Nesse sentido, mutatis mutandis: "HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. [...] V - PROGRESSÃO DE REGIME. NOVA SITUAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. É de se considerar prejudicado o tema da progressão de regime ante a sobrevinda de situação nova no âmbito da execução da pena. VI - Ordem prejudicada quanto à progressão e denegada quanto ao mais." (STJ, HC 66.579/SP, 6.ª Turma, Rel. Min. MARIA THEREZA, DJe de 08/06/2009.) Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2013. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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O STJ HC 238.708 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.