HC 1.029.061/MA

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50641097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 22/09/2025 16:39:42 Publicação no DJEN/CNJ de 24/09/2025. Código de Controle do Documento: 6c16a31c-b92d-48cd-9e03-b81df02fc339

Citações

• art. 171 do CP
• art. 288 do CP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ HC 1.029.061 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 210459 · 19/03/2025
• STJ HC 965960 · 10/03/2025
• STJ RHC 197732 · 15/08/2024

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema