Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRF2 · Acórdão
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RISCO BIOLÓGICO COM ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E JUNTADA DE LTCAT - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO - SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO.
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO DO AUTOR E ANULAR A SENTENÇA. Determino o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória para a produção da prova pericial bem como intimação da União para que esclareça a situação funcional do autor (lotação e setor no hospital) e a natureza do adicional de insalubridade já percebido bem como juntar o LTCAT da instituição. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2
Composição: Alexandre da Silva Arruda; Caio Watkins; Carlos Alexandre Benjamin; Odilon Romano Neto.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.