Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
A taxa SELIC representa a taxa de juros reais e a taxa de inflação no período considerado e não pode ser aplicada, cumulativamente, com outros índices de reajustamento. Recurso improvido." Com o mesmo entendimento os seguintes julgados: (REsp 199441/PR, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, DJU 01.07.1999, Pág. 135; REsp 202.633/PR, Relator Ministro Hélio Mosimann, DJU 27.09.1999, Pág. 83; REsp 204.310/SP, Relator Ministro Milton Luiz Pereira, DJU 02.08.1999, Pág. 157;REsp 210.645/PR, Relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, DJU 27.09.1999, Pág. 90.) Por fim, em relação à correção monetária, melhor sorte não assiste à recorrente, estando consolidado o posicionamento deste Tribunal de que a aludida correção para os valores a serem compensados tem como indexador, para o período de março/90 a janeiro/91, o IPC; relativamente ao de fevereiro/91 a dezembro/91, o INPC (Lei nº 8.177/91); e, a partir de janeiro/92, a UFIR, na forma preconizada pela Lei 8.383/91. Neste sentido confira-se o REsp n° 194.686/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJU 01.07.1999, pág. 132 e o REsp nº 192.015-SP, Relator Ministro José Delgado, DJU de 16.08.99, pág. 51. Tais as razões expendidas, nego seguimento ao recurso do INSS, com esteio no art. 38, da Lei nº 8.038/90, e art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 3 de abril de 2000. MINISTRO Francisco Falcão, Relator
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O STJ REsp 247.793 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.