Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Logo, a pretensão, embora relevante, esbarra na jurisprudência do órgão julgador, o que lhe retira, pelo menos nessa fase, a necessária plausibilidade para concessão da liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Estando os autos devidamente instruídos,colha-se a manifestação do Ministério Público Federal.
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O STF HC 112.406 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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