Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA JUNTADA DA ÍNTEGRA DOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCINDIBILIDADE. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, PELA SEXTA TURMA, QUE NÃO TEVE O CONDÃO DE ALTERAR O JULGADO AGRAVADO, CONTRÁRIO À PRETENSÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS AVALIADAS PELA TURMA JULGADORA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.