Pet 3.610/RS

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de outubro de 2006. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Relator

Citações

• art. 21 do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Pet 3.610 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 637547 · 13/09/2004
• STJ REsp 326097 · 19/12/2003
• STJ REsp 331401 · 19/09/2001
• STJ REsp 94225 · 09/09/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 134 vezes nesse tema
• STF Rcl 43007 · citado 176 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 406 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 89 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema