REsp 2.064.605/SP

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36944649 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 25/05/2023 17:24:27 Código de Controle do Documento: cc588323-20c9-4951-95e6-18526cd071b0

Citações

• art. 190 do CC
• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 940 do CC
• art. 105 da CF
• art. 273 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 115 da Lei 9.213/1991
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 692 do STJ
• Tema 799 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1989209 · 04/04/2023
• STJ AREsp 2074550 · 15/03/2023
• STJ Pet 12482 · 24/05/2022
• STJ REsp 1495146 · 02/03/2018
• STJ REsp 1401560 · 13/10/2015
• STF RE 584608 · 13/03/2009
• STF ADI 675 · 20/06/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 7.114 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 3.430 vezes nesse tema
• STF RE 564354 · citado 4.620 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema

Gabinete do relator