Apelação Cível 0821499-57.2024.8.12.0001

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES – RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO DO VOO – CONCLUSÃO DA VIAGEM VIA TERRESTRE – RESTITUIÇÃO DE PARTE DOS VALORES – DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – INDEVIDA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – FIXAÇÃO ADEQUADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – RECURSO DA PARTE AUTORA – MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – INDEVIDOS – VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL – RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELAS PASSAGENS – INDEVIDA – CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA SINGULAR INALTERADA.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos

Citações

• art. 405 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete