Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de declarar a penhorabilidade, em tese, dos rendimentos, proventos, desde que preservado o mínimo existencial da parte executada; bem como determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame do pedido de penhora, à luz do referido entendimento. Publique-se. Brasília, 14 de junho de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37275711 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 23/06/2023 00:25:59 Código de Controle do Documento: b2e4fc31-5d22-4864-91e3-3a8b020c860c
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.