Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
Direito Civil. Agravo de Instrumento. Bloqueio de Matrícula Imobiliária. I. Caso em Exame 1. Agravo da Construtora Rio Grande Ltda. contra decisão que revogou tutela de urgência para bloquear matrícula imobiliária. II. Questão em Discussão 2. (i) Possibilidade de bloqueio da matrícula imobiliária para proteger direitos de terceiros; (ii) aplicação dos arts. 214, §3º e 4º, da Lei 6.015/73 e art. 297 do CPC. III. Razões de Decidir 3. Necessidade de proteção aos direitos de terceiros. 4. Prevenção de danos irreparáveis. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. "1. Bloqueio da matrícula imobiliária é medida cautelar necessária. 2. Proteção aos direitos de terceiros prevalece sobre interesses das partes." Dispositivos Relevantes Citados: Lei 6.015/73 (arts. 214, §3º e 4º); CPC (art. 297). Jurisprudência Relevante Citada: Não mencionada. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760744-05.2024.8.18.0000 - Relator: ANTONIO SOARES DOS SANTOS - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 27/02/2025 )
Recurso desprovido. "1. Bloqueio da matrícula imobiliária é medida cautelar necessária. 2. Proteção aos direitos de terceiros prevalece sobre interesses das partes."
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4ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lirton Nogueira Santos
Composição: Lirton Nogueira Santos (presidente); Francisco Gomes da Costa Neto; João Gabriel Furtado Baptista; Olímpio José Passos Galvão.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.