EREsp 1.936.577/RJ

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. DISSENSO ENVOLVENDO REGRA TÉCNICA DO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1990602 · 28/10/2022
• STJ EAREsp 1423657 · 09/12/2021
• STJ REsp 1913430 · 01/12/2021
• STJ EREsp 1862661 · 16/04/2021
• STJ REsp 1870773 · 26/03/2021
• STJ REsp 1891315 · 18/03/2021
• STJ REsp 1795662 · 23/02/2021
• STJ EAREsp 467315 · 19/11/2018

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