AREsp 2.344.475/BA

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam supridos os vícios apontados, consoante fundamentação supra.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 937 do CC
• art. 938 do CC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 6.938/1981
• art. 14 da Lei 6.938/1981
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 839708 · 30/09/2021
• STJ AREsp 951186 · 05/10/2016

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Órgão julgador e gabinete