RHC 234.949/RS

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida.

Citações

• art. 121 do CP
• art. 180 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 413 do CPP
• art. 244-B do ECA
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 234.949 é citado por 74 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 231171 · 09/11/2023
• STJ HC 805011 · 16/10/2023
• STF HC 231867 · 04/10/2023
• STF HC 228113 · 21/06/2023
• STF HC 226154 · 01/06/2023
• STF HC 222020 · 18/05/2023
• STF HC 222155 · 24/02/2023
• STF HC 220744 · 14/11/2022
• STF RHC 217572 · 24/08/2022
• STF HC 213202 · 02/06/2022
• STF HC 205191 · 21/09/2021
• STF HC 168981 · 01/08/2019
• STF HC 154394 · 24/08/2018
• STF HC 96883 · 01/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator