RE 914.074/PE

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 557 do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 514 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 8º da Lei 12.514/2011

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 631240 · 10/11/2014
• STF ARE 646242 · 15/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema