RE nos EAREsp 2.113.957/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AFRONTA A NORMAS RELATIVAS AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO INADMITIDO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 313 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1782278 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ REsp 1723519 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 4 vezes nesse tema