Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA ACIMA DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR AJUSTADO AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Não há julgamento ultra petita na fixação de indenização por danos morais em valor superior ao requerido na petição inicial, pois o montante indicado tem caráter meramente estimativo, cabendo ao juízo fixá-lo conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Contudo, considerando os precedentes desta Câmara, o quantum indenizatório deve ser ajustado para R$ 5.000,00, de modo a manter a coerência com os parâmetros usualmente aplicados. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos, para reduzir o valor da indenização por danos morais ao patamar de R$ 5.000,00. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos, para reduzir o valor da indenização por danos morais ao patamar de R$ 5
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Composição: Sebastião Joaquim Lima Bonfim (presidente); Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (titular (afastado)); Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (titular (afastado)); Edimar Fernando Mendonça de Sousa (substituto); Rosária de Fátima Almeida Duarte (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.